Integração assina ordem de serviço para retomada de obras que devem durar sete meses

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O Ministério da Integração Nacional assinou, nesta terça-feira (20), a Ordem de Início de Serviço para a retomada das obras do Eixo Norte da Transposição das águas do Rio São Francisco. O processo número 59100.000216/2017-46 recebeu a assinatura do secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua. A informação foi repassada pelo deputado federal Wilson Filho (PTB), que lembrou que o compromisso é concluir a obra em sete meses, mesmo a previsão no documento assinado seja de um ano.

O documento estabelece um prazo de 12 meses para a execução da obra, orçada em R$ 132.000.000,00. “De acordo com o Contrato nº 09/2017-MI, de 20 de abril de 2017, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Consórcio EMSA-SITON, autorizo a execução dos serviços, nas condições contratuais estabelecidas e em observância ao cronograma físicofinanceiro e aos termos definidos no Processo nº 59100.000216/2017-46”, diz a ordem de serviço assinada pelo secretário.

As obras do Eixo Norte estão paralisadas desde o ano passado, após a substituição da Construtora Mendes Júnior, ainda em 2016, que comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos nas obras do Projeto São Francisco. O Governo Federal convocou novo processo licitatório no início de 2017 e as empresas desabilitada entraram na justiça para barrar o processo.

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendia a continuidade das obras e a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação de Suspensão de Segurança (SS 5183) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da decisão. A presidente do STF, Cármen Lúcia, é relatora da matéria no Supremo e cassou a liminar, possibilitando a retomada das obras que vão beneficiar 7 milhões de pessoas que moram na Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Audiência pública – No último dia 9 de junho, o deputado realizou uma audiência pública na cidade de Uiraúna, Sertão do Estado, com a presença do Secretário Nacional, para discutir a retomada dos serviços. Na ocasião, as lideranças locais emitiram uma Carta de apelo pela conclusão das obras e o representante do Ministério garantiu que a partir da emissão da ordem de serviço, as obras seriam concluídas em sete meses.

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