Para Wilson Filho, terceirização pode ameaçar direitos de trabalhadores v

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O deputado federal Wilson Filho (PTB) votou contra o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas, tanto as de atividade-fim, como as de atividade-meio das empresas, por entender que era necessário mais tempo para se discutir o tema, principalmente com a sociedade.

Para o deputado, a nova legislação pode incentivar as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para contratar terceirizados, com remuneração menor. Wilson lembra que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional.

“Essa é uma matéria que requer muito cuidado. Também não vou dizer que o projeto é de todo obscuro porque se constata alguns ganhos para os trabalhadores, mas defendo que a Câmara deveria ter dialogado mais com os brasileiros sobre o tema”, destacou o deputado.

A matéria foi aprovada na noite da última quarta-feira (22) com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

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