A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou mais uma reunião nesta terça-feira (09). Na ocasião, foram apreciadas 55 matérias, entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Vetos e Propostas de Emenda Constitucional. A Comissão é composta por 14 deputados, sendo sete titulares e sete suplentes, e é presidida pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que tem buscado potencializar a produtividade das atividades na CCJR.
“Trata-se de uma Comissão extremamente importante para o trabalho da Casa. Hoje em nossa pauta estavam mais de 50 matérias, que foram todas analisadas. Geralmente a pauta é extensa, porque somos responsáveis por analisar a constitucionalidade de todas as matérias, por vezes até antes das comissões temáticas. Aquelas consideradas constitucionais serão encaminhadas para análise do Plenário nos próximos dias”, destacou Wilson Filho, presidente da CCJR.
Das 55 matérias apreciadas, 40 foram aprovadas, seis consideradas inconstitucionais, seis prejudicadas, houveram dois pedidos de vistas e uma foi rejeitada. “Quando termina uma reunião, a equipe da CCJ já se adianta para enviar a pauta da reunião seguinte o quanto antes. Dessa forma, os deputados podem analisar com calma cada matéria com as equipes, tirar todas as eventuais dúvidas e cada membro já vem com seu parecer, com seu voto para deliberar, similar ao que ocorre no Tribunal de Justiça, por exemplo. Às vezes ocorre de ter discussão, ou seja, debate entre as matérias, mas esse trabalho prévio é essencial”, reiterou o presidente.
PL aprovado na CCJR – Entre as matérias analisadas pelos membros da Comissão, esteve o PL 810/2023, de autoria do parlamentar, que torna obrigatória a inserção de avisos em propagandas publicitárias veiculadas no Estado da Paraíba, que contenham imagens de modelos retocadas por computador. A matéria agora será analisada em Plenário. “Sabemos que a internet potencializou o comparativo entre os corpos de homens e mulheres, criando uma espécie de ditadura da beleza insalubre, principalmente para jovens e adolescentes. A matéria visa conscientizar a sociedade nesse sentido e esperamos que seja aprovada”, explicou Wilson Filho.
